Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, "Caldovo", "nós" ou "nossa" referem-se à empresa responsável pelos cursos descritos neste site. "Usuário" ou "Aluno" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou se matricule em um curso. "Conteúdo" refere-se a todo material disponibilizado nos cursos, incluindo textos, planilhas e materiais de apoio.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou se matricular em um de nossos cursos, você concorda com estes Termos e Condições. Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou que possuam capacidade civil plena para contratar.

3. Descrição dos Serviços

A Caldovo oferece cursos de educação financeira com finalidade informativa e educacional, voltados para famílias, estudantes e pequenos empreendedores. Os cursos são oferecidos prioritariamente para residentes no Brasil.

4. Cadastro e Matrícula

Para se matricular em um curso, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso fornecidas.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar os materiais e conteúdos fornecidos exclusivamente para uso pessoal e finalidade educacional, sem reprodução não autorizada.

É vedado o uso do conteúdo da Caldovo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, incluindo materiais didáticos e planilhas, é de propriedade da Caldovo ou de seus licenciantes. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal do conteúdo durante o período do curso.

7. Pagamento e Reembolso

Os valores dos cursos são apresentados em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre matrículas já confirmadas. Condições de reembolso são informadas no momento da matrícula.

8. Termos Específicos para Cursos

A conclusão dos cursos depende da participação mínima nos módulos propostos. Eventuais certificados de participação têm finalidade informativa e não constituem certificação profissional regulamentada.

9. Isenções de Responsabilidade

Os cursos são fornecidos "como estão", com finalidade educacional. A Caldovo não garante resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação do conteúdo apresentado.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Caldovo limita-se ao valor pago pelo curso adquirido, excluindo-se danos indiretos ou consequenciais.

11. Indenização

O usuário concorda em isentar a Caldovo de reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A Caldovo pode encerrar o acesso de um usuário em caso de violação destes Termos. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua matrícula a qualquer momento, conforme política de reembolso vigente.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas disposições do Código de Defesa do Consumidor.

14. Disposições Gerais

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

15. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso dos serviços após eventuais alterações representa concordância com a versão vigente.